Blog da GCMCGRJ, destinado a mostrar as nossas ações e também para receber criticas e sugestões para cada dia melhor atender a nossa população. Guarda Civil Municipal você conhece você confia.

segunda-feira, julho 30, 2012

Grupamento Ambiental retira material poluente de Canal

 

Várias partes de veículos foram encontradas e retiradas do local Foto: Check

O Grupamento Ambiental da Guarda Civil Municipal (GCM) encontrou restos de desmanche de carros no Canal Campos-Macaé, num patrulhamento de rotina, na manhã desta segunda-feira (30). Várias partes de veículos foram encontradas e retiradas do local. De acordo com o comandante do Grupamento, Márcio Barbosa, o trabalho visa evitar a poluição do Canal.

- O trabalho é de fiscalização ambiental. Tentamos detectar poluição hídrica, tiramos foto do local e esta fiscalização está ligada a vários segmentos. Depois da abordagem, retiramos os objetos do local, vamos à Delegacia fazer a denúncia de crime ambiental e depois a Polícia Civil vai averiguar. Temos 28 guardas municipais preparados para qualquer operação – disse o comandante.

Nesta segunda-feira, o patrulhamento contou com quatro profissionais. Além do comandante Márcio Barbosa, o subcomandante Sávio Tatagiba, o patrulheiro Paes Filho e o motorista Marcelo Matos também integraram a ação. O material apreendido foi constatado sem autor.

De acordo com o artigo 54 da Lei 9605/98, causar poluição dessa natureza ou de qualquer outra, resultando em danos à saúde humana ou provocando a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora, pode gerar penalidades como reclusão de um a cinco anos, além multa.

O subcomandante do Grupamento Ambiental, o biólogo Sávio Tatagiba, informou que o patrulhamento é feito de segunda a sexta-feira das 7h às 19h, nas 22 lagoas de Campos. A sede do órgão fica localizada nos fundos do Horto Municipal e o telefone de contato para denúncias é o 153.

Confira aqui outras penalidades
 

domingo, julho 29, 2012

Prevenção e segurança em toda Campos

Comandante da Guarda Municipal fala processo de aperfeiçoamento, qualificação de guardas e nova sede

  

Uma Guarda Municipal equipada, com servidores treinados garantido  à segurança no município de forma preventiva. A Guarda Civil de Campos vem passando  nos últimos anos por um processo de aperfeiçoamento dos serviços operacionais. Já a partir dessa semana, o prédio onde funciona vai passar por um processo de restauração e ampliação. Segundo o Comandante F. Melo toda a estrutura principal do prédio será mantida e outras instalações serão construídas para oferecer principalmente, conforto aos  856 servidores, entre guardas e auxiliares de vigilância. Salas de treinamento, auditório, garagem, setor administrativo e dormitório fazem parte do projeto. Enquanto as obras estão sendo realizadas, o setor administrativo está funcionando na antiga sede da Emut, próximo ao Jardim São Benedito.
A Guarda Civil  é hoje presença em vários pontos da cidade. Além de garantir à segurança em todos os eventos públicos, destacamentos também foram construídos, na Baixada Campista, no Norte e Sul do município( Morro do Coco e Tapera). ” As escolas têm policiamento através do ronda escolar que é feito por 5 guarnições. Estamos presentes nas unidades escolares para um trabalho preventivo , não como elemento repressor, com isso conseguimos reduzir desde 2009, os problemas nas escolas, destacou o Comandante.

 

O aperfeiçoamento do efetivo vem sendo realizado. Ano passado, os guardas participaram de um treinamento que teve como objetivo humanizar o serviço público. Ainda em 2011, a Secretaria Nacional de Segurança Pública(Senasp) entregou ao município  kits de armas não letais. Os Guardas foram treinados, e hoje estão aptos a usar o equipamento de segurança, em situação de perigo. Eles também estão presentes na preservação ao meio ambiente, através do Grupamento Ambiental. ” Os guardas atuam na fiscalização preventiva. Quando o problema é identificado a secretaria de Meio Ambiente é acionada, explica F. Melo.
Melhor Qualidade
O Grupamento de Apoio Especial (GAI)  já está selecionando a segunda turma de guardas para treinamento operacional. O grupo especializado vai integrar o quadro de “elite” da guarda. Mas o Comandante fala em outras conquistas. ” A área administrativa hoje está toda informatizada. Há 3 anos eram apenas 4 motos, hoje são 17 no policiamento. Os veículos operacionais também eram 4, agora são 12 viaturas. O mesmo aconteceu com os carros de fiscalização de trânsito que eram apenas 2 e atualmente 5. Isso sem contar com o ônibus que foi recuperado e é usado no transporte dos servidores, falou o Comandante.

 

Segundo o Comandante F.Melo  a Guarda já adquiriu um número considerável de viaturas, que vem sendo renovadas para melhor servir os moradores. “Antes, os carros eram muito antigos e os poucos que tinham, viviam com problemas. Hoje vivemos outra realidade. Não tem nem comparação. Toda a estrutura também foi oferecida aos guardas. Eles contam com coletes e cones refletivos para trabalho noturno, equipamentos de proteção para trânsito e rádios portáteis para comunicação, entre outros materiais que não tinham antes. A Guarda Municipal de Campos, hoje está preparada e equipada como nunca esteve, finalizou F.Melo.

sexta-feira, julho 27, 2012

Plano estratégico de segurança da Copa 2014


Responsável pela coordenação e a execução das ações de segurança da Copa de 2014 e de outros eventos (Jornada da Juventude, Copa das Confederações e Olimpíadas de 2016), a Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos (Sesge), do Ministério da Justiça, elaborou o plano estratégico em conjunto com as três esferas de governo (federal, estadual e municipal).
O Planejamento Estratégico prevê como será atuação de todas as forças policiais e de serviços públicos durante a Copa de 2014. O escopo do planejamento busca a integração das instituições de modo a deixar um legado de segurança para o Brasil.
A Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos foi criada em agosto de 2011 e vai integrar as forças policias existentes no país, criar padrões de atendimento e treinamento e deixar um legado de segurança, tanto do ponto de vista tecnológico, como de infraestrutura e capacitação.
É sua missão promover a integração de polícias dos estados das 12 cidades-sede com as Polícias Federal e Rodoviária Federal, a Força Nacional de Segurança Pública, além de polícias estrangeiras, como a Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol). Essa integração vai envolver também outros órgãos federais, estaduais e municipais (Anvisa, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, concessionárias de energia, gás, luz).

Guarda Ambiental captura cobra jiboia de 2,5 metros

 

 
Segundo informações, a cobra teria caído de um caminhão de cana-de-açúcar, que veio da zona rural. Foto: Juarez Fernandes

O Grupamento Ambiental da Guarda Civil Municipal (GCM) capturou, na tarde desta sexta-feira (27), na Praça São José, em frente à Usina da Coagro, em Goitacazes, uma cobra jiboia adulta do gênero “Constrictor”, de 2,5 metros de comprimento e pesando 3,5 kg. Segundo informações, a cobra teria caído de um caminhão de cana-de-açúcar, que veio da zona rural. A cobra foi levada para o Centro de Controle de Zoonoses, onde foi limpa e lavada para ser liberada para soltura.

O sub-comandante do Grupamento Ambiental da GCM, o biólogo Sávio Tatagiba, informou que após a cobra ser avaliada por um veterinário, ela será devolvida para seu habitat natural. “Será inserido um micro-chip na cobra para, no caso dela voltar a ser capturada, sabermos a procedência”, informa o biólogo.

- Há mais ou menos três semanas já havia aparecido uma jiboia em Guarus. Na oportunidade chamaram o Corpo de Bombeiros. Desta vez, recebemos um chamado pelo telefone da Guarda Civil Municipal, 153. A cobra corria o risco de ser atropelada se atravessasse a via. Também tinha o risco dela atacar algum popular – afirma o sub-comandante.

O Grupamento Ambiental da Guarda Civil Municipal foi criado mediante aprovação do decreto 255/2009 e começou a funcionar efetivamente há dois meses. Denúncias devem ser feitas pelo telefone (22) 2725-6483 de segunda a sexta-feira das 7 às 19 horas. A sede do Grupamento Ambiental fica localizada nos fundos do Horto Municipal.


Postado por: Noel Júnior 
 

quarta-feira, julho 18, 2012

Em ônibus, dona de casa avista carro furtado e o recupera

 

Furtado no dia três desse mês perto do Mercado Municipal, o Focus verde, placa LNQ-2256, de Campos-RJ, foi recuperado na manhã desta quarta-feira(18/07) na Rua Tenente Coronel Cardoso (antiga Formosa), proximo a Rua Treze de Maio. Ao passar pelo local, a proprietári do carro, a dona de casa Ana Maria dos Santos, que estava dentro de um ônibus, viu o veículo. Ela acionou a Guarda Civil Municipal que encaminhou agentes municipais ao local para averiguar a situação. O veículo foi rebocado para a 134ª Delegacia de Polícia (DP/Centro), onde foi feito um registro de ocorrência de apreensão. Em seguida, Ana Maria obteve a posse do veículo de volta.

segunda-feira, julho 16, 2012

Estacionar em local impróprio é a infração mais cometida em Campos


Outra infração grave e constante é o uso do celular, enquanto trafegam

Outra infração grave e constante é o uso do celular, enquanto trafegam

Em um município com 104.935 carros e 30.764 motos não é difícil flagrar irregularidades no trânsito. Na área central de Campos carros ficam estacionados em cima da calçada, ou em local proibido. Nas avenidas Arthur Bernardes e na 28 de Março os motoristas avançam o sinal ou excedem na velocidade. Outra infração grave e constante cometida pelos condutores é usar o celular enquanto trafegam.

A equipe do Site Ururau foi às ruas da cidade fazer flagrantes dessas irregularidades, no horário de pico entre 17h e 18h30. Na Rua Carlos Lacerda em um espaço de 100 metros três carros estavam estacionados em cima da calçada. Na Rua Teotonio Ferreira de Araújo mais um flagrante, outros três veículos estavam na via de pedestres.

Na Rua Treze de Maio dois carros estavam estacionados em uma vaga onde só poderiam estar estacionados veículos de carga e descarga. Até a vaga destinada a deficientes estava ocupada com uma carroça de materiais recicláveis.



De acordo com a Guarda Municipal a principal infração cometida pelos condutos de Campos é estacionar em local proibido, em 80% dos casos os carros ficam parados em cima de calçadas. Só nos seis primeiros meses deste ano foram aplicadas 1.943 multas por essa imprudência.

“Em 80% dos casos os condutores sabem que estão infringindo as leis de trânsito”, disse o Coordenador de Trânsito da Guarda Municipal, Walter Novaes.

Outra infração grave é falar no celular enquanto dirige. Segundo dados do Detran, de janeiro a junho deste ano 532 motoristas foram multados em Campos por cometerem esta contravenção.



ESTATISTÍCAS

De acordo com o Detran, nos seis primeiros meses de 2012, em todo o Estado do Rio de Janeiro as infrações mais cometidas foram:
* Trafegar acima da velocidade permitida;
* Desobedecer sinal vermelho ou parada obrigatória;
* Documentação irregular do veículo; 
* Estacionar o veiculo sobre a calcada ou faixa de pedestre
* Dirigir veiculo utilizando telefone celular;
* Condutor ou passageiro sem cinto de segurança;
* Transitar em locais e horários onde transito for proibido.

Só estas infrações renderam 207.512 multas em todo o Estado.

FISCALIZAÇÃO
Segundo Novaes a Guarda Municipal atua diariamente contra as irregularidades no trânsito de Campos. Na Praça São Salvador e no cruzamento da Barão de Amazonas com a Formosa ficam localizados alguns dos pontos fixos de fiscalização.

“Trabalhamos com equipes móveis e fixas, durante 24 horas. Qualquer irregularidade pode ser denunciada ao órgão através do telefone 153”, finalizou.

quinta-feira, julho 12, 2012

Carro usado por quadrilha em assalto é encontrado na Baixada Campista


 
 
A Polícia Militar apreendeu na madrugada desta quinta-feira(12) o Palio Branco, de placa LLE-2423/RJ, abandonado numa estrada vicinal na localidade de Boa Vista, nas proximidades da praia de Farol de São Tomé, em Campos. O veículo foi utilizado por uma quadrilha que roubou um caminhão carregado com R$ 14 mil em alimentos, que saiu de Cabo Frio para fazer entregas em Campos. Foi na estrada do Sacarrão, em Carapebus que a Polícia prendeu três suspeito, que estariam descarregando a carga num sítio do vice-prefeito de Quissamã Jorge da Silva Pinto Filho, o “Jorginho da Farmácia”.
A polícia foi recebida a tiros. O motorista e dois ajudantes foram mantidos reféns por cerca de quatro horas num matagal. Assim que soube da existência de pessoas descarrregando um caminhão no sítio,  o político acionou a polícia. Dois outros veículos foram apreendidos. O crime foi registrado para investigação na 130ª Delegacia Legal de Caraébus. Há possibilidade do filho do caseiro estar envolvido no crime.

Confira mais detalhes do caso:
http://campos24horas.com.br/site2/geral/carga-11

Área central de Campos ganha redutores de velocidade

Emut prioriza locais com maior índice de acidentes
 
 
Os locais de maior intensidade de acidentes vêm sendo constantemente monitorados pela Empresa Municipal de Transporte (Emut), que busca resolver os problemas ainda existentes.
Na confluência das ruas Baronesa da Lagoa Dourada e Conselheiro José Fernandes, onde uma série de acidentes vinha sendo constatado, foram feitas esta semana intervenções que já começam a apresentar os resultados esperados.
Um acidente no final de semana fez com que o sinalizador que existia na área fosse totalmente destruído e sua retirada foi necessária para a realização de reparos. No local, um redutor de velocidades foi instalado, o que serviu para melhorar o trânsito no local, já que os carros que circulam pela rua Baronesa da Lagoa Dourada passaram a ter a obrigação de parar.
- Já notamos nos primeiros dias de instalação do redutor de velocidades que está havendo um maior respeito dos motoristas, que antes não vinham respeitando a sinalização, o que fazia com que os acidentes fossem constantes naquela área – afirmou o diretor de engenharia de trânsito da Emut, Paulo Dias.
Toda a sinalização foi instalada, com indicação para os motoristas de que existe um cruzamento perigoso e da instalação do redutor de velocidades, o que faz com que o fluxo de veículos seja liberado na Conselheiro José Fernandes, onde existe um trânsito maior de veículos, em direção ao Centro da cidade.
 

GCM´S DE ARTUR NOGUEIRA, COSMÓPOLIS E HOLAMBRA, COM O APOIO DA PM ATUAM EM CONTROLE DE DISTÚRBIO NA "FESTANÇA JULINA"


Bombas interrompem Festança Julina no Calçadão da XV GM e PM de Artur Nogueira e região foram acionadas para conter tumulto O quarto e último dia da Festança Julina realizado na noite de segunda-feira (9), no Calçadão da XV de Novembro, em Artur Nogueira, teve que ser interrompido devido alguns indivíduos que começaram a soltar bombas e fogos de artificio, colocando a segurança da população em risco. O problema começou a partir de uma brincadeira entre jovens e crianças, que iniciaram uma “guerra” de bombas e rojões. “Eu fiquei sem saber o que fazer, com medo de acertarem a mim ou meus netos que me acompanhavam. Senti em meio a um confronto”, afirma a domestica Célia Rosa. A Guarda Municipal e a Polícia Militar de Artur Nogueira chegaram ao local e observaram a situação. Após averiguação, a GM constatou que um bar próximo ao palco da festa estava comercializando as bombas e fogos, iguais aos que estavam sendo utilizados pelos indivíduos. O bar teve as portas fechadas e as bombas foram apreendidas. Às 22h15, duas horas antes do previsto, o show da dupla Dinho e Lucas foi interrompido. “Tivemos que parar a festa, visando a segurança da população. É uma realidade muito triste, pois preparamos um evento com todo o cuidado, pensando na diversão e lazer dos nogueirenses”, afirma o secretário Municipal de Educação, Marcos Roberto Campos (Marquinhos). Por vários momentos, bombas foram atiradas em direção às viaturas policiais. Após cerca de uma hora, a Guarda Municipal de Holambra e Cosmópolis, além da Polícia Militar de Americana, chegaram ao local e dispersaram o tumulto que permanecia no Calçadão. “É incrível como 1% consegue estragar a festa dos outros 99! A solução, talvez, seja a partir de agora não promover mais festas no Calçadão da XV de Novembro”, afirma o tenente da Guarda Municipal de Artur Nogueira, João Rubles Filho. Três pessoas, sendo uma menor de idade, foram encaminhadas para a Delegacia de Polícia de Artur Nogueira. Com o adolescente, de 14 anos, foram apreendidas 11 bombas. Os outros dois indivíduos responderão por incentivo ao tumulto, desobediência e resistência. Todos foram liberados após registro do Boletim de Ocorrência. Ao todo foram apreendidas 118 bombas. A organização do evento afirmou que foi o primeiro ano que foi registrado algum tipo de problema do gênero. “Em seis anos nunca aconteceu algo parecido. É lastimável”, lamenta Marquinhos. Outro tumulto Por volta da 1 hora da madrugada do ultimo domingo (8), a Guarda Municipal foi acionada para conter o som alto de dois veículos, em um trecho do Calçadão da XV de Novembro, próximo ao local da Festança Julina de Artur Nogueira. Os guardas solicitaram e os proprietários dos veículos desligaram o som, mas as pessoas que estavam no local começaram a se manifestar, jogando garrafas de vidro e bombas na viatura. A GM solicitou apoio da Polícia Militar, além da Guarda Municipal de Cosmópolis e Holambra. “Foi uma total falta de respeito. Essas pessoas tem que reconhecer os limites”, afirma o guarda municipal Roberto. Cerca de 200 pessoas participaram do tumulto, que teve que ser contido com a utilização de gás de pimenta e balas de borracha. Um adolescente de 15 anos foi encaminhado para a Delegacia de Polícia de Artur Nogueira, por estar, segundo a GM, motivando a confusão. No plantão policial, o menor continuou fazendo ameaças aos guardas municipais. Foi registrado Boletim de Ocorrência e, após a chegada dos responsáveis legal, o menor foi liberado. Três viaturas da Guarda Municipal, sendo duas novas, sofreram com a ação, tendo portas e partes riscadas pelas garrafas que foram arremessadas. A comissão organizadora do evento informou que os carros de som não fazem parte da programação da Festança Julina, por isso não possui o controle e responsabilidade dos mesmos. Fonte: Nogueirense.com
 
Desta vez o alvo foi o bairro Alphaville I
Desta vez o alvo foi o bairro Alphaville I

A Coordenadoria de Fiscalização e Postura realizou nesta quinta-feira (12/07), mais um mutirão para notificação dos donos de terrenos baldios. Desta vez o alvo foi o bairro Alphaville I.

Uma equipe de quase 30 agentes de fiscalização se dividiu entre as ruas do bairro para dar continuidade a um trabalho que vem sendo desenvolvido há cerca de três meses pelo órgão, na promoção da saúde pública no município. Na próxima semana será a vez do mutirão percorrer o Bairro Alphaville II, na identificação de terrenos baldios.

O coordenador de Fiscalização e Postura, Leonardo Batista Simões, informa que de 300 terrenos já notificados pelos fiscais do órgão, apenas uma multa foi aplicada, o que indica um saldo positivo na realização dos trabalhos. Durante ação, a equipe da Postura identifica o terreno baldio, verifica com a secretaria de Finanças seu proprietário e este é notificado, tendo um período de 30 dias para efetuar a limpeza e colocação de cerca ou muro na área. Caso o proprietário não cumpra a determinação, será plicada multa de aproximadamente 1 UFIR, podendo ser dobrado o valor caso haja reincidência.

"Nosso objetivo é tornar a sociedade melhor em todos os aspectos, promovendo a saúde pública, através de um trabalho preventivo da Coordenadoria de Posturas nos terrenos baldios. Ninguém gosta de ter perto de sua casa um terreno em mau uso com possibilidade de proliferação de insetos e roedores. Toda semana estamos em locais diferentes, levando maior qualidade de vida aos moradores. Queremos inibir o abandono desordenado de alguns terrenos com a presença ostensiva da coordenadoria de Postura", relata o coordenador.

Caso o proprietário não seja encontrado pelo órgão, haverá publicação da presença do terreno no Diário Oficial do Município, sinalizando sua irregularidade. Caso a multa não seja paga, esta será encaminhada para a Dívida Ativa. A Postura já percorreu áreas como Parque Julião Nogueira e Flamboyant e, de acordo com Leonardo, neste último local, a equipe conseguiu o cercamento de 16 terrenos que antes estavam em situação irregular.

fonte - http://www.ururau.com.br/cidades18607#Postura%20prossegue%20com%20fiscaliza%C3%A7%C3%A3o%20de%20terrenos%20baldios

Postura faz operação 'Choque de Ordem' no centro de Campos

Objetivo é dar acessibilidade às pessoas e devolver as vagas de estacionamento
Objetivo é dar acessibilidade às pessoas e devolver as vagas de estacionamento

A Postura Municipal fez uma operação “Choque de Ordem”, nesta quinta-feira (12/07), na área central da cidade para coibir a reserva de vagas de estacionamento. O saldo da operação foi de cinco mesas, 42 cones, uma cadeira, três cavaletes de madeira, dois cavaletes de ferro, oito pneus, um bicicletário, quatro placas e 10 latas com concreto recolhidos. O material recolhido foi levado para a sede da Postura Municipal, localizada na Rua Riachuelo, 523, Turfe Clube.

O diretor da Postura Municipal, Leonardo Batista Simões, explica que o objetivo da operação “Choque de Ordem” é dar acessibilidade às pessoas e devolver as vagas de estacionamento.

“Essa foi a segunda operação desse tipo. Vamos fazer essas operações de 15 em 15 dias para sanar os problemas de estacionamento em Campos. Isso é para inibir as pessoas a reservarem as vagas de estacionamento e nãocolocar mais obstáculos na via”, disse.

Simões considerou o saldo da operação bastante positivo. “Para a população de um modo geral foi muito bom. Desocupamos mais de 30 vagas em todos os trajetos que nós fizemos. Se aparecer alguém para reclamar o material recolhido, será notificado e multado. Mas não acredito que vá aparecer alguém para reclamar porque o material é de pouco valor. De qualquer maneira, as reclamações podem ser feitas pelo Disque-Fiscal no telefone 27233781”, informa.

De acordo com o novo Código de Posturas, para a liberação de todo o material apreendido é necessário o pagamento de uma taxa. No caso dos infratores, multas, com valor mínimo de R$ 80,54, podem ser aplicadas.

“No entanto, nosso grande problema é encontrar a pessoa responsável pelos cavaletes, cones e placas. No caso das casas noturnas, até conseguimos aplicar sanções contra seus proprietários”, finalizou.



fonte - http://www.ururau.com.br/cidades18618#Postura%20faz%20opera%C3%A7%C3%A3o%20%27Choque%20de%20Ordem%27%20no%20centro%20de%20Campos

quarta-feira, julho 11, 2012

Guardas Municipais terão cadeia exclusiva em Campinas

Atualmente, GMs condenados vão para presídios comuns


O prefeito de Campinas, Pedro Serafim (PDT), sancionou ontem lei que autoriza em Campinas a construção de uma cadeia especial para guardas municipais. O presídio exclusivo seria utilizado por todos os guardas municipais da RMC (Região Metropolitana de Campinas).
Segundo o autor do projeto de lei, o vereador Rafael Zimbaldi (PP), os guardas que são presos são encaminhados para os presídios comuns. Zimbaldi disse que três GMs estão presos em penitenciárias da RMC.
“Os policiais militares e civis têm direito a prisão em presídio especial. Quando há manifestações dentro nas cadeias, esses GMs presos são utilizados como reféns. A construção de uma cadeia especial foi pedia pela própria categoria”, explicou o vereador.
Em Campinas, foram exonerados desde a criação da Guarda Municipal quatro GMs, sendo que dois deles foram recontratados por meio de medida juciail. De acordo com a Secretaria Municipal de Segurança Pública, as demissões ocorreram por “condutas indevidas” – que podem ser avaliadas como, por exemplo, embriaguez durante o expediente.
Há várias sindicâncias, mas a secretaria não tinha um levantamento sobre o número dos processos administrativos. A construção do presídio, porém, deve ser mantida por meio de um convênio com o governo do Estado. Segundo Zimbaldi, o prédio deve ser utilizado por GMs em prisão temporária ou provisória. Neste caso, podem ser incluídos os que podem ser presos por dívida de pensão alimentícia.
O presídio terá de ter corpo administrativo, manutenção, ambulatório médico, alimentação e infraestrutura necessária para manter o local, e sua segurança será feita por GMs.

terça-feira, julho 10, 2012

Secretária Nacional de Segurança Pública fala sobre a sanção de lei que ...

Ordem Unida Sem Comando GCM Itapeva-SP

Família procura adolescente desaparecida em Campos


O único contato que a menina fez, foi com seu namorado
O único contato que a menina fez, foi com seu namorado

O único contato que a menina fez, foi com seu namorado

Ingrid Dias Araújo, de 15 anos, estudante do Liceu de Humanidades de Campos, está desaparecida desde a última quinta-feira (05/07). Segundo sua mãe, Renata Dias, ela saiu da escola e não retornou para casa.

“Desde quinta-feira ela saiu de casa para ir à escola e não voltou mais. Isso nunca aconteceu, nós temos um bom relacionamento e ela nunca me deu nenhum tipo de trabalho”, lamenta a mãe que desde seu desaparecimento busca informações com amigos da filha.

O único contato que a adolescente fez, foi com o namorado, no mesmo dia de seu desaparecimento. Ela teria ligado de número restrito, mas ao ser questionada onde estaria, disse que não iria dizer nada.

“As amigas tentam ajudar, mas cada hora uma nova história aparece. Só o que quero é minha filha ao meu lado”, diz Renata.

A mãe notificou o desaparecimento à Polícia e ao DPO de Goitacazes, pois segundo uma amiga da jovem, ela teria sido vista pela última vez no distrito, na casa de uma amiga. A mãe afirma não ter conhecimento de nenhuma amiga de Ingrid em Goitacazes.

Quem tiver alguma informação sobre o paradeiro de Ingrid pode entrar em contato com a família, através dos telefones (22) 9956-5011, (22) 9940-4051 ou (22) 9958-0834.


‘Rolo Compressor’: Polícia destrói mais de 37 mil armas de fogo no Rio

Armamento apreendido ou entregue voluntariamente no Estado
Segunda-feira, 9 de julho de 2012 (Foto: Roosewelt Pinheiro/ABr – Arquivo)
 
A Polícia Civil do Rio Janeiro destruiu nesta segunda-feira (09) 37.300 armas de fogo que foram entregues voluntariamente ou apreendidas em operações policiais este ano no Estado do Rio de Janeiro. A Operação Rolo Compressor marca o Dia Internacional de Destruição de Armas de Fogo. Ela é uma parceria com o Exército Brasileiro e o Poder Judiciário e tem por objetivo de conscientizar a sociedade contra a violência armada.
A destruição das armas ocorreu na Praça da Apoteose, no centro da cidade. Durante a solenidade, polícias civis sobrevoaram a área de helicóptero e jogaram pétalas de rosas no local onde estavam as armas, que foram cobertas por uma enorme faixa branca, após serem destruídas por um trator do Exército.
O secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, disse ser fundamental esse tipo de iniciativa para conscientizar a sociedade. “Eu acho que ela [operação] é fundamental, não só pela destruição das armas ou equipamentos que possam vir a gerar ou produzir violência, mas também pela postura das forças de segurança pública que estão promovendo um processo de pacificação no Rio de Janeiro”, disse destacando que cerca 1.200 armas estão destruídas por dia no estado desde o mês de maio.
A chefe de Polícia Civil, delegada Martha Rocha, disse que o trabalho de encaminhar as armas todos os dias ao Exército Brasileiro se deve ao esforço dos órgãos de Justiça.“É um momento que foi fruto de uma articulação com o Poder Judiciário no sentido da redução do tempo da arma à disposição da Justiça. Então isso é possível com essa interlocução com o Exército Brasileiro. A gente quer incentivar as pessoas que ainda não entregaram suas armas que procurem uma das 150 delegacias em todo o estado do Rio de Janeiro. Qualquer pessoa pode procurar uma delegacia para fazer a entrega voluntária de sua arma”, ressaltou.

Divisão de Posturas apreende produtos de índio e causa confusão no Centro


O índio chegando a Divisão de Posturas para liberar seus produtos(Foto:  Campos 24 Horas)
 

Foi parar na Polícia Federal o caso de um índio de teve seus produtos apreendidos por fiscais da Divisão de Posturas da Prefeitura, no Centro de Campos. O impasse começou no início da tarde desta segunda-feira(9), quando o índio  Adilson Ramos dos Santos, da Nação Pataxó, vendia seus produtos no calçadão do Centro. A equipe da Divisão de Posturas alegou que a autorização apresentada pelo índio, expedida pela da Secretaria Municipal de Cultura, não tinha validade. Inúmeras pessoas defenderam o índio e tentaram impedir que os fiscais deixassem o local. A Polícia Militar enviou equipes ao local, a fim de garantir a saída dos fiscais com os produtos.
Diante do conflito de competência, as mercadorias foram levadas para Divisão de Posturas e o índio à Delegacia da Polícia Federal. No final da tarde, o índio conseguiu liberar seus produtos e uma autorização foi emitida pela Divisão de Posturas para ele continue atuando no Calçadão do Centro da cidade.

terça-feira, julho 03, 2012

Postura define posição dos ambulantes na Exposição Agropecuária


O coordenador de fiscalização de Posturas, Leonardo Simões, esteve no local para avaliar o posicionamento dos ambulantes Foto: Secom

 A Coordenadoria de Fiscalização de Posturas definiu na tarde desta segunda-feira (02), os locais onde vão funcionar as barracas de vendedores ambulantes cadastrados junto ao órgão, durante a realização da 53ª Exposição Agropecuária e Industrial do Norte Fluminense, que será realizada de quarta-feira (04) a domingo (08), na Pecuária. O coordenador de fiscalização de Posturas, Leonardo Simões, esteve no local para avaliar o posicionamento dos ambulantes.

Ao contrário dos anos anteriores, o posicionamento escolhido para o trabalho ambulante é junto ao muro da Fundação Rural, ao contrário dos anos anteriores, quando funcionava junto ao canteiro central das avenidas. Com a mudança, a expectativa é de que o trânsito possa fluir normalmente, pois não haverá áreas de estacionamento ao longo de toda a pista. Durante todo o período da ExpoAgro, vão ser 26 fiscais de Posturas, o que vai garantir o sucesso do trabalho.

- Este ano estamos diminuindo o número de ambulantes para 32, a fim de dar uma maior mobilidade aos freqüentadores da exposição. Estamos implantando um trabalho que não existia e que vai favorecer a chegada do público e garantir opção a quem quer consumir na parte externa da festa – disse Leonardo.

A montagem das barracas está prevista para quarta-feira (04), a partir das 12 horas. Nesta terça-feira acontece o sorteio dos ambulantes que se inscreveram para o trabalho, com a definição dos locais onde cada barraca vai ser montada.

TERMÔMETRO POPULAR / LIBERAÇÃO DE PORTE DE ARMA PL 3722/ 2012

O Projeto de Lei 3722, de 2012, visa criar o Sistema Nacional de Armas e também possibilita o fornecimento de porte de arma à população.

pistola glock arma de fogoO Sistema Nacional de Armas (SINARM) será gerido pelo Departamento de Polícia Federal e será o responsável por registrar e controlar o registro de armas e porte de arma, fiscalizar e definir as armas que podem ser utilizadas pela população e também controlar a posse.
O PL também define que todas as armas devem ser registradas no SINARM, excetuando-se as armas obsoletas (fabricadas há mais de cem anos e sem produção industrial de munição).
O indivíduo que possuir o Registro de Arma de Fogo de uso permitido, poderá portar ou manter sua arma exclusivamente no interior de sua residência, propriedade rural ou dependência destas, ou, ainda, no seu local de trabalho, desde que seja ele o titular ou o responsável legal pelo estabelecimento ou empresa.
A arma também pode ser portada no trajeto entre os locais mencionados acima, desde que sem munição e, quando possível, desmontada.
Para poder ter o Registro de Arma de Fogo, o indivíduo deverá:
  • Apresentar sua documentação pessoal;
  • Não possuir antecedentes criminais (crime culposo não inviabiliza o registro);
  • Não estar sendo investigado em inquérito policial por crime doloso, coercivo ou violento;
  • Ter participado e documentado curso de tiro; e
  • Comprovar estar mentalmente habilitado para tal fim.
O Termômetro Popular pergunta: você concorda com a aprovação deste Projeto de Lei?
  • Parcialmente (4%, 57 Votos)
  • Não (3%, 40 Votos)
  • Sim (93%, 1.387 Votes)
Total de Votos: 1.484
Para ler o inteiro teor do Projeto, clique aqui.
Caso queira acompanhar a tramitação, clique aqui.
Click aqui e vote !!

Concedida a Aposentadoria Especial aos GCM's de São Paulo

Diário Oficial da Cidade de São Paulo

quarta-feira, 27 de junho de 2012
São Paulo, 57 (119) – Página 113 
SEGURANÇA URBANA
GABINETE DO SECRETÁRIO

COMUNICADO 002/SMSU/DTRH/2012


         APOSENTADORIA ESPECIAL    
Autorizados pelo Secretário Municipal de Segurança Urbana, informamos que a Administração Municipal por meio de parecer da Procuradoria Geral do Município – PGM, aprovado pelo Secretário de Negócios Jurídicos, exarado no PA 2010-0.052.182-2, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acolheu o mandado de injunção que estendeu a todos os Guardas Civis Metropolitanos do Município de São Paulo (erga omnes) o direito a aposentadoria especial, mediante aplicação do artigo 57, da Lei Federal 8.213/91.

Através do PA 2010-0.052.182-2, a DTRH está tomando as providências necessárias ao cumprimento da decisão quanto à análise dos pedidos de aposentadoria especial à luz do artigo 57 da Lei Federal 8.213/91. No PA 2010-0.249.970-0, a Procuradoria Geral do Município – PGM sustentou parecer que, por ora, não é conveniente o encaminhamento de Projeto de Lei à Câmara Municipal, devendo ser aguardada a aprovação de Projeto de Lei Federal que já se encontra em discussão no Congresso Nacional e assim, o Município ficaria livre de possíveis sanções decorrentes do descumprimento da vedação contida no parágrafo único do artigo 5º da Lei Federal 9.717/98, ficando igualmente à margem dos questionamentos acerca da competência do Município para legislar sobre a matéria em questão.

Salientou ainda a PGM que a matéria somente poderá ter tratamento diverso se previsto em Lei Complementar Federal com regulamentação de dispositivo Constitucional. Sobre o assunto, a Secretária Nacional de Segurança Publica do Ministério da Justiça, consultada pelo nosso Secretário e pelo Comandante da GCM informou não ter previsão para conclusão dos ajustes que vem sendo tratados pelo governo federal no projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados sobre a matéria.

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana, visando orientar os servidores da Guarda Civil Metropolitana quanto aos procedimentos referentes à solicitação de aposentadoria especial, comunica que em conformidade com SEMPLA/DERH todas as Secretarias da PMSP devem seguir alguns protocolos para a concessão da referida aposentadoria, à luz do artigo 57 da Lei Federal 8.213/91, conforme seguem:

a) Anotar no prontuário do servidor o teor da decisão judicial;

b) Comunicar ao servidor interessado a realização da contagem de tempo para que, querendo, possa exercer o direito que lhe foi assegurado pela decisão, apresentando o direito de aposentadoria especial;

c) Informar ao servidor interessado que o pedido de aposentadoria será analisado de acordo com as disposições dos art. 57 e 58 da Lei Federal 8.213, de 24 de Julho de 1991, e sua concessão dependerá:

1. Da comprovação de execução de atividades em condições especiais, que prejudiquem a saúde ou integridade física, com exposição a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou a integridade física, pelo período de 25 (vinte e cinco) anos de trabalho permanente, de forma não ocasional nem intermitente, no qual a exposição ao agente nocivo seja indissociável da prestação do serviço;

2. De comprovação do tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou integridade física, durante o tempo mínimo exigido, na seguinte conformidade:

3. Em se tratando de tempo de serviço prestado a PMSP, a comprovação será feita perante o Departamento de Saúde do Servidor – DESS.

4. Em se tratando de tempo de serviço extramunicipal, apresentação da comprovação já feita perante o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, a qual será examinada pelo DESS;

5. De comprovação, além do tempo de trabalho e contribuição, da efetiva exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física pelo período equivalente ao exigido para a concessão da aposentadoria, feita mediante formulário e laudos técnicos emitidos por servidores municipais legalmente habilitados, e que pertencem ao quadro da equipe de segurança ambiental do DESS, que se utilizará da relação dos agentes definidas pelo Poder Executivo Federal;

6. Para cálculo dos proventos será considerada a média aritmética simples das maiores remunerações utilizadas como base para as contribuições aos regimes de previdência a que esteve vinculado, correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo, devidamente corrigido mês a mês de acordo com a variação integral do Índice Nacional de preços ao Consumidor-INPC, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE;

7. O valor da renda mensal obtida na forma do item 4, não poderá ser inferior ao salário mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-de-contribuição em vigor no Regime Geral de Previdência Social – RGPS, bem como não poderá exceder a remuneração do servidor no cargo efetivo;

8. O provento decorrente da aposentadoria especial estará sujeito a reajustes anuais e o servidor aposentado com fundamento na aposentadoria especial não fará jus à paridade constitucional;

9. A aposentadoria será devida a partir da data do requerimento;

10. A aposentadoria será cancelada automaticamente, a partir da data do retorno ao trabalho, do aposentado que continuar no exercício de atividades ou operação que o sujeite aos agentes nocivos, ou seja, em caso de acúmulo de cargos, funções ou empregos, na atividade pública ou privada, o servidor deverá aposentar-se em ambos;

d) Apresentado o requerimento de aposentadoria especial, a DTRH deverá providenciar sua autuação, instruindo-o com cópia da decisão proferida no mandado de injunção e sua comunicação à PMSP; cópia das informações prestadas pela Divisão de Gestão de Folha de Pagamento – DERH.2 e Divisão de Gestão de Tempo de Serviço e Informações – DERH-3, bem como com cópias dos formulários padrão do adicional de insalubridade/periculosidade concedidos ao servidor, se houverem, remetendo o processo, a seguir, ao Departamento de Saúde do Servidor – DESS para prosseguimento e prestando as demais informações necessárias, de acordo com as comunicações do Departamento de Recursos Humanos – DERH e do Departamento de Saúde do Servidor – DESS, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, as Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão;

e) Após as providências dos itens supra, remeter o presente processo ao Departamento Judicial da Procuradoria Geral do Município para comprovação do cumprimento da decisão.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA, aos 27 de junho de 2012.

LEILA CREMONESI, Diretora da Divisão Técnica de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Segurança Urbana.

Enviado pelo CD Juvêncio

Assassino de Policial Militar e líder do PCC foi preso a bala pela Guarda Municipal

Prisão ocorreu no Nova Conquista, durante revista a dois adolescentes que foram flagrados com drogas. 
Guardas municipais de Santa Bárbara d’Oeste capturaram na noite de anteontem, no bairro Nova Conquista, o metalúrgico Luiz Gonzaga Nunes da Silva Júnior, 34, conhecido como “Maloqueiro”, foragido do sistema penitenciário. Ele é apontado como um dos líderes do PCC (Primeiro Comando da Capital) na região e teria atuado nos ataques realizados pela facção criminosa em 2006.
Além disso, Maloqueiro já foi condenado por tráfico de drogas e também por ter roubado, junto com um adolescente, uma lotérica em setembro de 2006, em Americana.
Maloqueiro também é acusado de ter participado do atentado contra um policial militar numa pizzaria de Santa Bárbara d’Oeste, em junho do mesmo ano.
CAPTURA
A captura dele, anteontem, aconteceu depois que guardas municipais abordaram dois adolescentes no bairro Nova Conquista, por volta de 23h40.
Com um dos menores foram encontradas 15 pedras de crack e, enquanto os GMs ainda faziam a revista, uma pessoa começou a chamar no rádio do adolescente e disse que estava indo ao encontro do garoto.
Minutos depois, ali surgiu Maloqueiro, que saiu correndo ao ver os guardas. Segundo relataram os patrulheiros, o acusado subiu no muro de uma casa e sacou um revólver, mas foi atingido pelos GMs antes de atirar. Um dos guardas realizou dois disparos contra o foragido e uma das balas acertou a perna de Maloqueiro, que então foi detido.
RG FALSO
Ele ainda tentou se livrar da prisão apresentando um RG (Registro Geral) falso mas, como já é conhecido nos meios policiais, não conseguiu enganar os guardas. A arma usada por ele não foi encontrada - segundo os guardas, após a perseguição, houve aglomeração de várias pessoas no local e a arma sumiu. Depois de ser medicado, Maloqueiro foi encaminhado para a Cadeia Pública de Sumaré.
 

domingo, julho 01, 2012

De: ANTÔNIO SÉRGIO DAMASCENO
E-mail: s.damasceno@yahoo.com.br

FAVOR DIVULGAR NO SITE DESSA INSIGNE INSTITUIÇÃO SEMINÁRIO CETRAN/RJ, DIAS 24 E 25 DE JULHO DE 2012 Local, auditório da Fundação DER/RJ (avenida Presidente Vargas, nº. 1.100, 14º. andar, Centro/RJ; próximo à estação do Metrô). Para tanto, somente serão admitidas INSCRIÇÕES realizadas pela internet, através do site www.cetran.rj.gov.br

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