O
Gaeco ABC (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado),
vinculado ao Ministério Público, acusou a secretária nacional de
Segurança Pública, Regina Miki (PT), e outros 16 integrantes da GCM
(Guarda Civil Municipal) de Diadema de burlar marcação de ponto em
horas-extras e desviarem dinheiro público.
O crime
ocorreu, segundo o Gaeco, na época em que Regina Miki era titular de
Defesa Social do governo de José de Filippi Júnior (PT-2001 a 2008) em
Diadema. Ela foi enquadrada por formação de quadrilha e peculato
(apropriação indébita de dinheiro público). Entre os réus está Emílio
D’Angelo Júnior, ex-comandante da GCM e braço-direito da hoje secretária
nacional do Ministério da Justiça.
De acordo com o
MP, Miki autorizou esquema fraudulento para incrementar remuneração de
GCMs comissionados insatisfeitos com os vencimentos mensais. Ela
avalizou pagamento de horas-extras a servidores apadrinhados na
corporação – todos estavam em cargos de chefia –, a despeito de
funcionários contratados sem concurso público serem impedidos de receber
adicionais salariais.
O sistema tinha
início com guardas-civis municipais que preenchiam boletins diários em
que justificavam a permanência além do expediente habitual. Em outro
documento, denominado de mapa-força, eles indicavam plantões feitos por
cada integrante da guarda, o que também garantiria o depósito de bônus
por trabalho. Todo o esquema, conforme denúncia do Gaeco, com
consentimento de Regina Miki, que, como secretária, autorizava a
quitação salarial com as horas-extras indevidas.
Porém, além da
ilegalidade do pagamento do adicional, comprovou-se que esses
funcionários não cumpriam as horas-extras designadas no boletim diário e
nos mapas-força. Mas, como eles próprios assinavam a documentação e
como Miki coadunava com a fraude, a transferência bancária era efetuada.
O desvio ocorreu sistematicamente entre janeiro de 2007 e outubro de
2008.
O caso veio à
tona após denúncia do ex-deputado estadual José Augusto da Silva Ramos
(PSDB), em 2008. O tucano lavrou BO (Boletim de Ocorrência) relatando o
fato e, então, deu-se início ao processo judicial. Foi a própria Justiça
que acionou o Gaeco para investigar se a suposta prática criminosa
relatada por José Augusto tinha fundamento. Há duas semanas o MP remeteu
o caso à 3ª Vara Criminal de Diadema confirmando as suspeitas do
ex-deputado.
ENVOLVIDOS
Além de Regina
Miki e Emílio D’Angelo Júnior, foram arrolados no processo os guardas
Alécio de Sena Andrade, Antonio Soares Fonseca, Edivaldo Mendes
Guimarães, Ernesto da Silva Olimpio Diaz, Itamar Fortes, Jaqueline
Ariadne Santos, José Tadeu Farias de Andrade, José Vicente de Oliveira
Neto, Jorlei Rogério dos Santos, Julio César de Oliveira, Marcio
Cordeiro Couto, Marcos Pereira da Silva, Ronaldo Yoshio Nonaka da Silva,
Rosair Severino de Souza e Valdenir Laurentino da Silva.
A Prefeitura de
Diadema não informou se todos continuam na corporação. Também não
respondeu se abriu sindicância para apurar as possíveis ilegalidades.
Em nota enviada
pelo Ministério da Justiça, Regina Miki disse não ter sido notificada
oficialmente e afirmou que todas as contas de gestão foram devidamente
aprovadas. Por outro lado, todos os exercícios do governo Filippi foram
rejeitados pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) – inclusive os de
2007 e 2008 –, tendo as condenações sido revertidas apenas pela Câmara
de Diadema, que à época era formada por maioria aliada do petista.
Fonte:http://www.dgabc.com.br/
Nenhum comentário:
Postar um comentário