Protesto e muitas bombas em frente à Alerj contra pacote contra crise no Estado

O protesto dos servidores de diversas categorias contra o pacote de medidas de austeridade proposto pelo governador Luiz Fernando Pezão transformou o entorno da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) em uma praça de guerra. O confronto começou por volta das 13h, quando um grupo de Bombeiros tentou entrar na Alerj. 

Houve resistência da Polícia Militar e da Força Nacional e muitas bombas de gás lacrimogêncio foram disparadas. Funcionários da Casa e jornalistas que estão dentro do prédio receberam máscaras para se proteger das bombas de gás. O pacote de Pezão estava previsto para começar a ser votado nesta terça-feira. 

A Rua Primeiro de Março e a Avenida Presidente Antônio Carlos foram interditadas ao tráfego de veículos por volta das 11h30. O trânsito é desviado pela Avenida Almirante Barroso. Agentes da CET-Rio orientam estão no local para orientar os motoristas.  

FIM DOS SUPERSALÁRIOS APROVADO

O governo do estado sofreu uma derrota na votação do projeto que reduz o salário do governador, vice-governador, secretários e subsecretários. O deputado Paulo Mello (PMDB), que é do governo, tentou derrubar por meio de uma emenda um item do texto — elaborado pela Comissão de Orçamento — que acaba com os supersalários pagos a secretários que são cedidos por outros entes e órgãos (como União, Petrobras, Caixa Econômica Federal), mas a maioria rejeitou a emenda do estado.

A emenda do governo foi rejeitada por 32 votos contra 19. O parágrafo único do artigo 6 (sexto) do projeto de lei 2260 diz que "nos casos de servidores cedidos ao poder público do Estado, o total do ressarcimento por este feito aos órgãos de origem não poderá ultrapassar o limite máximo de remuneração estabelecido para o servidor público do Estado do Rio".

O texto inicialmente fora enviado pelo Executivo mas, por erro formal, teve de ser alterado e elaborado pela Comissão de Orçamento.

MUDANÇAS PARA AS PRÓXIMAS VOTAÇÕES

Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovaram nesta terça-feira mudanças no calendário de votações das medidas que fazem parte do pacote do Governo do Estado. Os projetos serão votados até a próxima segunda-feira (12/12), e não mais até o dia 15. Com isso, os 11 projetos restantes serão votados em três sessões ordinárias e três extraordinárias, com início às 13h.

As emendas propostas serão debatidas em reuniões do colégio de líderes a partir das 9h.

Confira abaixo o calendário atualizado:

DIA 07/12 (quarta-feira)

Sessão extraordinária - 13h

Projeto de lei 2.249/16 - Muda regras para pagamentos com precatórios: 60 emendas.

Projeto de lei complementar 37/16 – Proíbe por dez anos qualquer anistia aos devedores de impostos estaduais: 34 emendas.

Sessão ordinária - 15h

Projeto de lei 2.248/16 - Limita o subsídio do Bilhete Único a 150 reais: 121 emendas.

Projeto de lei 2.247/16 – Acaba com a isenção da tarifa da barca aos moradores de Ilha Grande e de Paquetá: 27 emendas.

DIA 08/12 (quinta-feira)

Sessão extraordinária - 13h

Projeto de lei complementar 36/16 - Determina que 40% das receitas dos fundos estaduais e 70% do superávit financeiro – saldo positivo nas contas – possam ser utilizados para o pagamento de pessoal: 66 emendas.

Sessão ordinária - 15h

Projeto de lei 2.246/16 – Extingue os programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem: 24 emendas.

Projeto de lei 2.242/16 – Aumenta as alíquotas do ICMS: 87 emendas.

DIA 12/12 (segunda-feira)

Sessão extraordinária - 13h

Projeto de lei complementar 34/16 - Muda a forma de repasse do orçamento dos poderes do estado, que deixa de ter valor fixo e passa a ser um percentual da arrecadação real: 29 emendas.

Projeto de lei 2.240/16 – Muda regras no Rioprevidência, aumentando alíquotas de servidores ativos e inativos de 11% para 14% e a contribuição patronal de 22% para 28%: 106 emendas.

Sessão ordinária - 15h

Projeto de lei complementar 35/16 - Limita o crescimento da despesa de pessoal dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e suas autarquias a 70% do aumento real da Receita Corrente Líquida (RCL): 38 emendas.

Projeto de lei 2.245/16 - Adia para 2020 aumentos salariais aprovados em 2014 e que entrariam em vigor em 2017 – 61 emendas.

Fonte - Ururau